Termos de Utilização

A Aurea 360 é a plataforma/software. A Aurea Holdings SU, SA é a entidade proprietária e operadora da plataforma. A conta, subscrição e acesso do utilizador são relativos ao produto Aurea 360. Ao utilizar a plataforma Aurea 360, comprometo-me a fornecer informação verdadeira e atualizada, a utilizar a plataforma de forma lícita e a respeitar os termos e condições aplicáveis estabelecidos pela Aurea Holdings SU, SA. A Aurea Holdings SU, SA reserva-se o direito de suspender contas que violem os termos de utilização ou a legislação aplicável. ### 1. Informação verdadeira, completa e atualizada Ao criar uma conta e utilizar a plataforma Aurea 360, o utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas, precisas e atualizadas, tanto no momento do cadastro como durante a utilização da plataforma. O utilizador é responsável pela exatidão das informações fornecidas e deve proceder à sua atualização sempre que houver alterações relevantes, de forma a garantir que os dados mantidos na plataforma permanecem corretos e adequados à finalidade para a qual foram fornecidos. O utilizador não deve: • fornecer informações falsas, incompletas ou deliberadamente enganosas; • utilizar a identidade, dados ou credenciais de outra pessoa sem autorização; • criar contas com informações destinadas a ocultar ou deturpar a sua identidade; • inserir documentos ou informações fraudulentas, falsificadas ou obtidas de forma ilícita; • utilizar a plataforma para representar outra pessoa ou empresa sem a devida autorização. Quando a utilização da Aurea 360 envolver informações relativas a uma empresa, o utilizador declara que possui autorização adequada para representar essa entidade e inserir ou gerir as respetivas informações na plataforma. O utilizador é responsável pelas informações introduzidas na sua conta e deve comunicar ou corrigir, sempre que possível, qualquer informação que tenha deixado de ser verdadeira, precisa ou atualizada. A Aurea 360 poderá solicitar informações adicionais ou esclarecimentos quando forem necessários para a utilização segura da plataforma, cumprimento de obrigações legais ou prevenção de utilização indevida. O fornecimento de informações falsas, fraudulentas ou deliberadamente enganosas poderá resultar na limitação, suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas permitidas pela legislação aplicável. ### 2. Utilização lícita e cumprimento das condições da plataforma O utilizador compromete-se a utilizar a Aurea 360 de forma lícita, responsável e de acordo com estes Termos de Utilização, a legislação aplicável e as regras apresentadas pela plataforma. A Aurea 360 destina-se à utilização legítima das suas funcionalidades e serviços. O utilizador não poderá utilizar a plataforma para fins fraudulentos, ilícitos, abusivos ou que possam prejudicar a plataforma, a Aurea Holdings, outros utilizadores ou terceiros. É proibido utilizar a Aurea 360 para, entre outras situações: • praticar ou facilitar atividades ilegais ou fraudulentas; • introduzir informações, documentos ou conteúdos falsificados; • tentar obter acesso não autorizado a contas, funcionalidades ou dados; • utilizar credenciais de terceiros sem autorização; • interferir com o funcionamento normal da plataforma; • tentar contornar mecanismos de segurança, controlo de acesso ou limitações de utilização; • explorar vulnerabilidades ou utilizar a plataforma de forma abusiva; • introduzir código malicioso, vírus ou qualquer mecanismo destinado a comprometer sistemas; • recolher, copiar ou utilizar dados de outros utilizadores sem autorização; • utilizar a plataforma para prejudicar terceiros ou violar os seus direitos; • utilizar funcionalidades da plataforma para uma finalidade diferente daquela para a qual foram disponibilizadas, quando tal utilização for proibida; • praticar qualquer outra conduta que viole estes Termos ou a legislação aplicável. O utilizador deve também respeitar as limitações, condições e regras específicas aplicáveis aos diferentes serviços, planos e funcionalidades da Aurea 360. ### 2.1. Suspensão ou encerramento da conta A Aurea 360 reserva-se o direito de limitar, suspender ou encerrar uma conta, de forma temporária ou permanente, quando existam fundamentos razoáveis para considerar que o utilizador: • violou estes Termos de Utilização; • forneceu informações falsas ou fraudulentas; • utilizou a plataforma de forma ilícita ou abusiva; • tentou comprometer a segurança ou o funcionamento da plataforma; • violou direitos da Aurea Holdings, de outros utilizadores ou de terceiros; • utilizou a conta para fins não autorizados; • praticou uma conduta que possa gerar risco legal, financeiro, operacional ou de segurança para a Aurea 360 ou terceiros; • deixou de cumprir uma condição essencial aplicável ao serviço utilizado; • praticou uma conduta contrária à legislação aplicável. Sempre que adequado e legalmente possível, a Aurea 360 poderá informar o utilizador sobre a razão da suspensão ou limitação e, quando aplicável, indicar as medidas necessárias para regularização. Em situações que envolvam risco imediato de segurança, fraude, utilização ilícita, comprometimento da plataforma ou obrigação legal, a Aurea 360 poderá tomar medidas imediatas, incluindo a suspensão temporária do acesso, sem aviso prévio. A suspensão ou encerramento de uma conta não elimina obrigações que, pela sua natureza, devam continuar a produzir efeitos após o término da utilização da plataforma. A Aurea 360 procurará aplicar estas medidas de forma proporcional à natureza e gravidade da situação, respeitando a legislação aplicável e os direitos do utilizador.